| Resumo: |
ATO TRF2-ANC-2016/00034 de 17 de novembro de 2016
O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a realização dos mutirões de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação; em processos movidos por servidores públicos inativos ou por pensionistas, em face da União Federal, objetivando o recebimento de diferenças nas gratificações que compõem as suas remunerações; em processos relativos a pedidos de danos morais movidos em face da Caixa Econômica Federal; em processos que versem pedidos de benefícios por incapacidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social e em ações monitórias ajuizadas pela Caixa Econômica Federal (PORTARIA Nº TRF2-PNC-2016/00011, de 28.10.2016), a serem realizados no período de 21 a 25 de novembro de 2016, no prédio da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco, 243 e no foyer do auditório do Foro da Avenida Venezuela, Rio de Janeiro.
II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias aos seus cumprimentos, sem prejuízo de suas jurisdições:
Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão;
Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira;
Juiz Federal Érico Teixeira Vinhosa Pinto;
Juíza Federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo;
Juíza Federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa;
Juiz Federal Substituto Carlos Adriano Miranda Bandeira;
Juiz Federal Substituto João Augusto Carneiro Araújo;
Juíza Federal Substituta Débora Valle de Brito;
Juíza Federal Substituta Ana Lucia Petri Betto;
Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub;
Juíza Federal Substituta Mariana Camargo Contessa;
Juíza Federal Substituta Gabriela Lima Fontenele;
Juiz Federal Substituto Lucas Fernandes Calixto;
Juíza Federal Substituta Caroline Vieira Figueiredo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERREIRA NEVES
DESEMBARGADOR FEDERAL
Coordenador do NPSC2
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