ATO 35/2016

ATO TRF2-ANC-2016/00035 de 17 de novembro de 2016 O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - AUTORIZAR a realização de mutirões de audiências de conciliação, no período de 21 a 25 de novembro de 2016, no Centro...

Full description

Main Author: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Subjects:
Online Access:
Summary: ATO TRF2-ANC-2016/00035 de 17 de novembro de 2016 O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - AUTORIZAR a realização de mutirões de audiências de conciliação, no período de 21 a 25 de novembro de 2016, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo - CESCON, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas nº 1877, sala 319 - Monte Belo, Vitória Espírito Santo, em processos nos quais a Caixa Econômica Federal seja parte autora ou ré, relativos a contratos de Programa de Arrendamento Residencial; pedidos de indenização por danos morais; processos de execução de créditos de que seja titular; processos dos Conselhos CRA, CRC, CREA, CRF e CRECI, sejam autores ou réus, relativos a cobrança de anuidades e responsabilidade; Correios, como autor, relativos a responsabilidade, OAB como autora relativos a cobrança de anuidade; União como parte autora, relativos a responsabilidade civil e, como ré relativo a imissão à posse e, ainda, INSS como autor, relativo a responsabilidade/liquidação. II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias aos seus cumprimentos, sem prejuízo de suas jurisdições: Juiz Federal Substituto RODRIGO REIFF BOTELHO; Juiz Federal Substituto MARCELO DA ROCHA ROSADO; Juiz Federal Substituto LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA; Juiz Federal Substituto CAIO SOUTO ARAÚJO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERREIRA NEVES DESEMBARGADOR FEDERAL Coordenador do NPSC2