| Resumo: |
ATO TRF2-ANC-2016/00035 de 17 de novembro de 2016
O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a realização de mutirões de audiências de conciliação, no período de 21 a 25 de novembro de 2016, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo - CESCON, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas nº 1877, sala 319 - Monte Belo, Vitória Espírito Santo, em processos nos quais a Caixa Econômica Federal seja parte autora ou ré, relativos a contratos de Programa de Arrendamento Residencial; pedidos de indenização por danos morais; processos de execução de créditos de que seja titular; processos dos Conselhos CRA, CRC, CREA, CRF e CRECI, sejam autores ou réus, relativos a cobrança de anuidades e responsabilidade; Correios, como autor, relativos a responsabilidade, OAB como autora relativos a cobrança de anuidade; União como parte autora, relativos a responsabilidade civil e, como ré relativo a imissão à posse e, ainda, INSS como autor, relativo a responsabilidade/liquidação.
II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias aos seus cumprimentos, sem prejuízo de suas jurisdições:
Juiz Federal Substituto RODRIGO REIFF BOTELHO;
Juiz Federal Substituto MARCELO DA ROCHA ROSADO;
Juiz Federal Substituto LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA;
Juiz Federal Substituto CAIO SOUTO ARAÚJO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERREIRA NEVES
DESEMBARGADOR FEDERAL
Coordenador do NPSC2
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