| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2016/00401 de 29 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01217, RESOLVE:
I - REVERTER para a atividade o servidor FERNANDO MARTINS DA SILVA, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI-06, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto nº 3.644/2000, em vaga decorrente da declaração de vacância do cargo efetivada pelo Ato nº TRF2-ATP-2016/00322, de 12/09/2016;
II - FIXAR o prazo de até 15 dias, contados do dia da publicação, para a entrada em exercício, nos termos do art. 7º da do Decreto nº 3.644/2000, sendo os efeitos financeiros em folha de pagamento a partir da data de início do exercício.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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