EDITAL 8/2017
JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00008 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) Edital nº 1/2017 - INSPEÇÃO ANUAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCI...
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1028872020-07-22 EDITAL 8/2017 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-02-06T00:00:00Z Português JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00008 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) Edital nº 1/2017 - INSPEÇÃO ANUAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTS. 222 A 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ROSANGELA LUCIA MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 27 de março de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 31 de março de 2017, observando-se que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (27 a 31 de março de 2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização da Magistrada. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Seccional Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Eu, Gracielle Lema da Silva, Diretora de Secretaria, digitei e conferi. Campos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2017. ROSANGELA LUCIA MARTINS JUÍZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102887 |
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JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00008
EDITAL DE INSPEÇÃO 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
Edital nº 1/2017 - INSPEÇÃO ANUAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTS. 222 A 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO:
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ROSANGELA LUCIA MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 27 de março de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 31 de março de 2017, observando-se que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (27 a 31 de março de 2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização da Magistrada.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Seccional Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Eu, Gracielle Lema da Silva, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.
Campos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2017.
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