EDITAL 20/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00020 EDITAL DE Inspeção Anual de 2017 A Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Jansen Sá Freire Solter, MM Juiza Federal no exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso...
| Autor principal: | 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1030752020-07-22 EDITAL 20/2017 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-02-22T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00020 EDITAL DE Inspeção Anual de 2017 A Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Jansen Sá Freire Solter, MM Juiza Federal no exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010 de 30/05/1966, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho de Justiça Federal e ao artigo 222 e seguintes do Provimento nº 11, de 04/04/2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, foi designada, para o período de 27 a 31 de março de 2017, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Durante o período de inspeção não se interromperá a distribuição; o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; não se realizarão audiências, salvo para evitar o perecimento de direitos e; não haverá expediente destinado às partes, limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações e ao atendimento para fins de evitar o perecimento de direitos. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente eletrônico desta Seção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados na portaria do Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - Bloco A - 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017. MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER DIRETOR DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 6. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103075 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 6. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) EDITAL 20/2017 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00020
EDITAL DE Inspeção Anual de 2017
A Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Jansen Sá Freire Solter, MM Juiza Federal no exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010 de 30/05/1966, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho de Justiça Federal e ao artigo 222 e seguintes do Provimento nº 11, de 04/04/2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, foi designada, para o período de 27 a 31 de março de 2017, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Durante o período de inspeção não se interromperá a distribuição; o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; não se realizarão audiências, salvo para evitar o perecimento de direitos e; não haverá expediente destinado às partes, limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações e ao atendimento para fins de evitar o perecimento de direitos. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente eletrônico desta Seção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados na portaria do Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - Bloco A - 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017.
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