| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00027
EDITAL DE INSPEÇÃO 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO:
O Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo (Seção Judiciária do Rio de Janeiro), Dr. FABIO DE SOUZA SILVA, e a Juíza Federal Substituta, Dra. MARIA CAROLINA AKEL AYOUB, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20/03/2017, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até as 19 horas do dia 24/03/2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 20/03/2017 a 24/03/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do Magistrado;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.
VII - Ficam as partes intimadas a devolverem os autos físicos que estiverem em seu poder, e com prazo vencido, até a data de 17/03/2017.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Seccional Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 02 de março de 2017. Eu, Patricia Oliveira Dias, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.
São Gonçalo, 02 de março de 2017.
FABIO DE SOUZA SILVA
Juiz Federal Titular
MARIA CAROLINA AKEL AYOUB
Juíza Federal Substituta
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