EDITAL 27/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00027 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇ...
| Autor principal: | 2. Vara Federal (São Gonçalo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1031552020-07-22 EDITAL 27/2017 2. Vara Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-06T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00027 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: O Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo (Seção Judiciária do Rio de Janeiro), Dr. FABIO DE SOUZA SILVA, e a Juíza Federal Substituta, Dra. MARIA CAROLINA AKEL AYOUB, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20/03/2017, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até as 19 horas do dia 24/03/2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 20/03/2017 a 24/03/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do Magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. VII - Ficam as partes intimadas a devolverem os autos físicos que estiverem em seu poder, e com prazo vencido, até a data de 17/03/2017. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Seccional Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 02 de março de 2017. Eu, Patricia Oliveira Dias, Diretora de Secretaria, digitei e conferi. São Gonçalo, 02 de março de 2017. FABIO DE SOUZA SILVA Juiz Federal Titular MARIA CAROLINA AKEL AYOUB Juíza Federal Substituta INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 2. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103155 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00027
EDITAL DE INSPEÇÃO 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO:
O Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo (Seção Judiciária do Rio de Janeiro), Dr. FABIO DE SOUZA SILVA, e a Juíza Federal Substituta, Dra. MARIA CAROLINA AKEL AYOUB, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20/03/2017, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até as 19 horas do dia 24/03/2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 20/03/2017 a 24/03/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do Magistrado;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.
VII - Ficam as partes intimadas a devolverem os autos físicos que estiverem em seu poder, e com prazo vencido, até a data de 17/03/2017.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Seccional Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 02 de março de 2017. Eu, Patricia Oliveira Dias, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.
São Gonçalo, 02 de março de 2017.
FABIO DE SOUZA SILVA
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