| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00028
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 (quinze) DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DA 2ª REGIÃO DO DIA 17/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS, Subseção Judiciária de Teresópolis/RJ, DOUTOR CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO, e JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS, DOUTOR FELIPE BITTENCOURT POTRICH, no uso de suas atribuições legais,
FAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05/06/2017 a 09/06/2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a PFN, a PRF, o INSS, a CEF e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no e-DJF2R na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 02 de março de 2017. Eu, Luiz Octávio Arruda Lima, Diretor de Secretaria, o digitei.
Teresópolis, 02 de março de 2017.
CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO
Juiz Federal Titular
FELIPE BITTENCOURT POTRICH
JUIZ SUBSTITUTO
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