| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00115 de 9 de março de 2017
O JUIZ FEDERAL RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2015/00435, de 05.08.2015, e
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 114 e 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria RJ-PGD-2011/00018, de 19 de abril de 2011, que autoriza a delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais e estabelece a periodicidade de 02 (dois) meses para o revezamento na escala de tal atividade, RESOLVE:
I - DELEGAR a atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais de São Pedro da Aldeia, para o biênio 2017/2018, conforme escala abaixo:
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017 1ª. VARA
MARÇO E ABRIL DE 2017 2ª. VARA
MAIO E JUNHO DE 2017 1ª. VARA
JULHO E AGOSTO DE 2017 2ª. VARA
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2017 1ª. VARA
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017 2ª. VARA
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018 1ª. VARA
MARÇO E ABRIL DE 2018 2ª. VARA
MAIO E JUNHO DE 2018 1ª. VARA
JULHO E AGOSTO DE 2018 2ª. VARA
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018 1ª. VARA
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018 2ª. VARA
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00565, de 4 de novembro de 2016, da Diretoria desta Subseção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RAPHAEL NAZARETH BARBOSA
Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia
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