RESOLUÇÃO 21/2017
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00021 de 3 de maio de 2017 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Antonio Ivan Athié O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/0001...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039812020-07-22 RESOLUÇÃO 21/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-08T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00021 de 3 de maio de 2017 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Antonio Ivan Athié O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Transferir 04 (quatro) funções comissionadas FC-02 e 01 ( uma) função comissionada FC-03 da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Ivan Athié, para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Transformar as funções comissionadas da reserva técnica, aludidas no artigo anterior, em 01 (uma) função comissionada FC-05 e 02 (duas) funções comissionadas FC-04, destinando-as ao referido gabinete. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Ivan Athié é de R$ 7,11 (sete reais e onze centavos centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente TRANSFERÊNCIA FUNÇÃO COMISSIONADA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ ALTERAÇÃO TRANSFORMAÇÃO RESERVA TÉCNICA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103981 |
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TRANSFERÊNCIA FUNÇÃO COMISSIONADA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ ALTERAÇÃO TRANSFORMAÇÃO RESERVA TÉCNICA Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 21/2017 |
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RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00021 de 3 de maio de 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Antonio Ivan Athié
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;
- o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;
- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;
R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial:
Art. 1º - Transferir 04 (quatro) funções comissionadas FC-02 e 01 ( uma) função comissionada FC-03 da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Ivan Athié, para a reserva técnica do referido órgão fracionário.
Art. 2º - Transformar as funções comissionadas da reserva técnica, aludidas no artigo anterior, em 01 (uma) função comissionada FC-05 e 02 (duas) funções comissionadas FC-04, destinando-as ao referido gabinete.
Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Ivan Athié é de R$ 7,11 (sete reais e onze centavos centavos).
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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