ATO 89/1992

ATO Nº 089 DE 14 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0694/07/92-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de servi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:104852020-07-22 ATO 89/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-08-20T00:00:00Z Português ATO Nº 089 DE 14 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0694/07/92-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de serviço, à servidora MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF-AJ-021, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, c/c art. 186, inciso m, alínea "c" da Lei nº 8112/90, art. 5º da Lei nº 8162/91 e art. 1º da Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRE SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10485
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