| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00366 de 10 de julho de 2017
O Doutor WILSON JOSÉ WITZEL, Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, com base no artigo 13, inciso III, da Lei nº. 5.010/66, nos artigos 222 a 234 do Provimento nº. 11/2011 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª. Região, e na Resolução nº. 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal,
R E S O L V E
INSTAURAR INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA dos serviços a cargo da Secretaria da 6ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, a realizar-se no período de 31 de julho de 2017, a partir das 12h, até o dia 04 de agosto de 2017, com término previsto para 17h. Deverá ser observado que, durante o procedimento da inspeção, ficará suspenso o expediente normal; atentando-se, ainda, para o seguinte:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Publique-se edital, com prazo de três dias, ante o caráter extraordinário, e cientifiquem-se os órgãos e instituições de praxe, os quais poderão enviar, querendo, representantes para acompanharem as atividades de inspeção. Dê-se conhecimento desta a Exmª. Sra. Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
DADA e PASSADA neste Município do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (10/07/2017). Eu, André Luís Neves Soares, Diretor de Secretaria, a digitei e conferi. E eu, Wilson José Witzel, Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a assino.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
WILSON JOSE WITZEL
JUIZ FEDERAL
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