RESOLUÇÃO 11/1989

Dá cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar nº 35/79.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:10546
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:105462020-07-22 RESOLUÇÃO 11/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português Dá cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar nº 35/79. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: Determinar, em cumprimento à deliberação tomada em sessão plenária do dia 27.04.89, deste Tribunal, e por força da garantia assegurada pelo parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que, a partir de 30.03.89, se aplique aos Juízes desta Corte o estatuído pela Lei nº 7.722, de 06.01.89, quanto a Magistrados de 2º Grau de jurisdição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente MAGISTRADO PRIMEIRA INSTÂNCIA UNIÃO FEDERAL VENCIMENTOS CÁLCULO PROCEDIMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10546
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic MAGISTRADO
PRIMEIRA INSTÂNCIA
UNIÃO FEDERAL
VENCIMENTOS
CÁLCULO
PROCEDIMENTO
spellingShingle MAGISTRADO
PRIMEIRA INSTÂNCIA
UNIÃO FEDERAL
VENCIMENTOS
CÁLCULO
PROCEDIMENTO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 11/1989
description Dá cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar nº 35/79.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 11/1989
title_short RESOLUÇÃO 11/1989
title_full RESOLUÇÃO 11/1989
title_fullStr RESOLUÇÃO 11/1989
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 11/1989
title_sort resoluÇÃo 11/1989
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10546
_version_ 1848408403068583936
score 12,572395