PORTARIA 349/2017

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00349 de 23 de agosto de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal; a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessã...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1055082020-07-22 PORTARIA 349/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-08-30T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00349 de 23 de agosto de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal; a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, e a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00046, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal PAULO PEREIRA LEITE FILHO, da Vara Federal Única de Resende/SJRJ, no período de 10 dias, a ser oportunamente indicado pelo magistrado dentro do intervalo de 1 a 30/9/2017, para elaboração de dissertação de mestrado em Direito, área de concentração "Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos" da UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Unidade Lorena, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao Juiz Federal Substituto, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de cópia da dissertação defendida e do certificado de aprovação assinado pelos membros da Banca Examinadora, conforme artigos 18, parágrafo único, e 23, caput, da Resolução nº 410/2016 do CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105508
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