| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00346 de 5 de setembro de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, RESOLVE:
I- Alterar o item II do Ato nº TRF2-ATC-2017/00330, para fazer constar que a designação do MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Angra dos Reis/SJRJ, Dr. IAN LEGAY VERMELHO para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da Vara Federal de Barra do Piraí/SJRJ, dar-se á de 06 a 12.09.2017, em razão de férias regulamentares da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda, e de licença médica para tratamento de saúde solicitada pela MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, ora na titularidade do referido órgão, Dra. Lilian Mara de Souza Ferreira;
II- Designar o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Angra dos Reis/SJRJ, Dr. IAN LEGAY VERMELHO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, de 06 a 12.09.2017, em razão da convocação da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Fabíola Utzig Haselof, para prestar auxílio a Desembargadores Federais deste Tribunal e de licença médica para tratamento de saúde solicitada pela MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, ora na titularidade do referido órgão, explicitando que esta designação dar-se-á sem prejuízo do item anterior;
III- Ressaltar que as designações dos itens I e II deste Ato, embora se deem com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, deve ser exercida, de ordinário, mediante prestação da jurisdição de forma remota e eletrônica desde a sede de lotação do referido magistrado, tudo por conta das restrições orçamentárias que impedem o pagamento de diárias pela íntegra do período. Assim, recomendo que o deslocamento magistrado designado às Sedes das Subseções de Barra do Piraí e de Volta Redonda seja realizado unicamente nos dias em que houver audiência designada para aqueles locais ou quando for estritamente necessária a sua presença física;
IV- Designar a MM. Juíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de Volta Redonda/SJRJ, Dra. MICHELLE MENEZES DA CUNHA, para, sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da Vara Federal de Barra do Piraí/SJRJ, de 13 a 24.09.2017, em razão de férias regulamentares da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda, e de licença médica para tratamento de saúde solicitada pela MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, ora na titularidade do referido órgão, Dra. Lilian Mara de Souza Ferreira.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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