| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00609 de 25 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2017/07614, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Substituto Roberto Ricardo Fonseca Mourão Filho, do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 18.09.2017 a 22.09.2017, bem como sua prorrogação, no período de 23.09.2017 a 07.10.2017, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o Decreto nº 8.737, de 03.05.2016, e a Resolução nº 409-CJF, de 29.06.2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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