PORTARIA 411/2017
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00411 de 16 de outubro de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o artigo 24, IX, do Regimento Interno, e os artigos 1º, II e 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1069422020-07-22 PORTARIA 411/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-10-19T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PTC-2017/00411 de 16 de outubro de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o artigo 24, IX, do Regimento Interno, e os artigos 1º, II e 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00062, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, MARCELO DA COSTA BRETAS, no período de 13 a 17/11/2017, para participar do programa "Combate à Corrupção", a ser realizado na Alemanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação o relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, conforme artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106942 |
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PORTARIA TRF2-PTC-2017/00411 de 16 de outubro de 2017
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o artigo 24, IX, do Regimento Interno, e os artigos 1º, II e 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00062,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, MARCELO DA COSTA BRETAS, no período de 13 a 17/11/2017, para participar do programa "Combate à Corrupção", a ser realizado na Alemanha, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação o relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, conforme artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
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