| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2018/00114 de 3 de abril de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Ofício nº TRF2-OFI-2018/03953, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
I - CONVOCAR, a partir de 04.04.2018, o Exmo. Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA, Titular da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em função de auxílio aos Membros da Sexta Turma Especializada, inclusive nos processos de competência da Terceira Seção, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte.
II - Caberá à Presidência da Sexta Turma a elaboração e divulgação da listagem de processos para atuação do magistrado, observados critérios objetivos, devidamente consignados no ato de encaminhamento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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