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Portaria nº 08, de 12 de junho de 2018
O Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, Presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
Considerando a necessidade de agilizar e aprimorar os serviços cartorários da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada no tocante ao controle dos feitos em que hajam pedidos de preferência de julgamento com e sem sustentação oral, imprimindo maior celeridade aos trabalhos das sessões de julgamento da turma;
Considerando o disposto nos artigos 935, caput e seus incisos e, art. 937 inciso VIII e parágrafos 2º e 3º do novo Código de Processo Civil (lei 13105 de 16 de março de 2015);
RESOLVE
Art.1º - Autorizar a subsecretaria da 6ª Turma a receber, via telefone, pedidos de preferência com ou sem sustentação oral, em ramal a ser divulgado pela subsecretaria, desde que requeridos ao final da sessão anterior até 24 horas antes da data sessão a ser realizada.
art. 2º - Após o prazo do artigo anterior, os pedidos deverão ser requeridos até 40 minutos antes do início no balcão da subsecretaria da 6ª Turma - 8º andar e, após, somente na sala da sessão de julgamentos;
Art.3º - As preferências solicitadas de acordo como os artigos 1º e primeira parte do artigo 2º, deverão obrigatoriamente serem confirmadas na sala de julgamentos até 5 minutos antes do início da sessão sob pena de cancelamento.
Art.4º - A teor do inciso II do art. 936 do novo Código de Processo Civil, não será mais aceito qualquer tipo de preferência, com ou sem sustentação oral, após o início da sessão.
Art.5º - A ordem das preferências obedecerá obrigatoriamente às prioridades legais e à ordem de pedidos com e sem sustentação.
Art. 6º - Os pedidos de preferência com sustentação oral em agravo de instrumento, a teor do inciso VIII do art. 937, NCPC, dependerão de análise quanto ao seu cabimento.
P.I. Cumpra-se
Determinando, ainda, que seja afixada a presente portaria no balcão da subsecretaria para conhecimento geral.
Rio de janeiro, 12 de junho de 2018
POUL ERIK DYRLUND
Desembargador Federal
Presidente da 6ª Turma Especializada
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