| Resumo: |
ASSUNTO: NORMAS GERAIS PARA EMISSÃO DE
INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN-25-001/91
EMISSÃO: 21.02.92
VIGÊNCIA: 21.02.92
REFERÊNCIA: IN -05 -001/90 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece normas gerais para emissão de Instruções Normativas; Norma Brasileira Registrada - NBR 6024 de agosto de 1989 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
ANEXOS: I - MODELO DE IMPRESSO PADRÃO PARA
EMISSÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
- IN;
II- NORMAS PARA ALINHAMENTO E
ESPACEJAMENTO DO TEXTO;
III- CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DOS
GRUPOS DE ASSUNTOS DE IN;
IV - FLUXOGRAMA DE ROTINA DE
ELABORAÇÃO DE IN;
V- MODELO DE GUIA DE REMESSA - GR;
VI- INSTRUÇÕES DEPREENCHIMENTO DA
GR.
1. FINALIDADE
1.1 Disciplinar a elaboração, divulgação e alteração de Instruções Normativas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição.
2 CONCEITO BÁSICO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
2.1 Instrução Normativa é o ato de ordenamento administrativo interno, destinado a veicular diretrizes e procedimentos administrativos, regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada, orientar os servidores no desempenho de suas atribuições, de modo a assegurar a unidade de ação dos serviços, em todos os níveis.
3 COMPETÊNCIA
3.1 Compete ao Presidente do Tribunal, ao Corregedor e aos Juízes Federais a emissão ou a alteração de Instrução Normativa, no âmbito de suas atribuições.
4 IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO
4.1 A Instrução Normativa será identificada pela sigla IN, separada por hífen do número que se segue, o qual será composto por 7 (sete) dígitos, a
4.1.1 O primeiro dígito define o código do TRF - 2ª Região e será sempre representado pelo número 2 (dois);
4.1.2 O segundo dígito define o grupo de assuntos, de acordo com o disposto no anexo 111, e será separado do próximo por hífen;
4.1.3 Os 03 (três) dígitos seguintes, definem o número sequencial da IN, independente do ano de emissão, e serão separados do próximo por barra.
4.1.4 Os 02 (dois) últimos dígitos definem o ano da emissão da IN.
Exemplo:
IN -25 -001/90
Ano de emissão.
Número sequencial da IN.
Grupo de assuntos (Organização, Métodos e Informática)
Numero de série do TRF - 2ª Região.
Sigla de Instrução Normativa
5 PROCEDIMENTOS GERAIS
5.1 APRESENTAÇÃO GRÁFICA
A formatação do formulário, para a emissão da IN, deverá obedecer ao padrão do Anexo I.
5.2 ESPECIFICAÇÃO DO PAPEL
Será utilizado, na emissão da IN, papel padrão A-4, tipo "off set", cor branca, com 75gm.
5.3 ELABORAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Na primeira folha da IN deverão constar, em letras maiúsculas, as informações abaixo e na seguinte ordem:
ASSUNTO: indicar sucintamente a matéria tratada;
EMISSÃO: indicar a data de emissão da IN;
VIGÊNCIA: indicar a data em que passa a vigorar;
REFERÊNCIA: indicar, quando for o caso, o número e a data dos documentos que serviram de base para a emissão da IN;
ANEXO: indicar, em ordem numérica sequencial, os Anexos da IN. Quando do documento constar apenas 1 (um) anexo, anotar o nome deste sem numerá-lo.
FINALIDADE: indicar, com clareza, o objetivo da emissão da IN.
5.4 DESENVOLVIMENTO DO TEXTO
5.4.1 O conteúdo da IN desenvolver-se-á em itens e subitens, numerados segundo o Sistema de Numeração Progressiva adotado pela ABNT.
5.4.1.1 A numeração será, no máximo, quinária, sem ultrapassar 06 (seis) algarismos, conforme exemplos:
1.1.1.1.1, 1.11.11.1, 1.11.1.11.
5.4.2 Todos os itens serão iniciados com letra maiúscula e terminados com ponto.
5.4.3 Palavras indicativas de funções e nomes de órgãos serão escritos em caixa mista.
5.4.4 O nome do órgão, na primeira citação, deverá ser escrito por extenso, usando-se a sigla nas demais.
5.4.5 Não serão utilizados parágrafos.
5.4.6 A margem esquerda terá um único alinhamento, ou seja, será alinhada sob o primeiro algarismo do item ou subitem anterior.
Exemplo:
1 TÍTULO
1.1 TÍTULO
1.1.1 Título
5.4.6.1 O texto iniciar-se-á no 3º espaço após o último número utilizado no item ou subitem.
5.4.7 Os títulos dos itens e subitens serão destacados gradativamente, utilizando-se os recursos de "CAIXA ALTA EM NEGRITO", "CAIXA ALTA" e "Caixa Mista".
5.4.8 O espacejamento do texto na datilografia obedecerá ao disposto no Anexo II desta IN.
5.4.9 Sob a assinatura do emitente da IN, constarão seu nome completo, em CAIXA ALTA, e seu cargo, em Caixa Mista.
5.5 NUMERAÇÃO DE FOLHAS
5.5.1 A numeração sequencial das folhas da IN deve ser seguida de barra e do número total de folhas, conforme o exemplo a seguir:
03/08---------------------- número total de folhas
----------------------------------- 32 folha do documento
5.5.2 Será dada numeração individual, seguindo o mesmo critério, a cada um dos anexos da IN.
5.6 DA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
5.6.1 O órgão interessado minutará a IN, com assessoria da Divisão de Análise e Desenvolvimento Organizacional - DIVAD, ouvidos os demais órgãos envolvidos.
5.6.2 Consolidada a minuta da IN, será encaminhada cópia da mesma à DIVAD, para controle e padronização, devendo, em seguida, ser encaminhada à Secretaria Geral - SG.
5.6.3 Cabe a SG encaminhar à IN à autoridade competente para apreciação e assinatura.
5.6.4 Assinada, a IN será divulgada e distribuída, no âmbito do Tribunal, pela Subsecretaria de Organização e Métodos - SOEM, através da GR (Anexo V).
5.7 IMPLANTAÇÃO
5.7.1 Compete ao órgão interessado promover os atos necessários ao cumprimento da IN.
5.7.2 A cópia da IN emitida será encaminhada, através da SOEM, à Secretaria de Desenvolvimento Organizacional e Administrativo do Conselho da Justiça Federal.
5.8 ADMINISTRAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
5.8.1 A SOEM manterá arquivo atualizado das INs emitidas, controlando sua vigência e alterações.
5.8.2 Os órgãos jurisdicionados a este Tribunal remeterão, para a SOEM, cópia das INs emitidas.
5.8.3 A SG encaminhará cópia da IN aprovada para a Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação para publicação no Boletim Interno.
5.9 Qualquer alteração, modificando ou não o número de folhas da IN, acarretará a emissão de sua revisão, revogando automaticamente a revisão anterior.
5.10 Junto à margem inferior esquerda da última folha do documento, deverão constar as iniciais, separadas por barra, do responsável pela redação, em letras maiúsculas, e pela datilografia, em letras minúsculas.
Exemplo:
MJSBA/ebdf
6 DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Os formulários que não forem auto-explicativos, deverão ser dotados de Instruções de Preenchimento, conforme Anexo VI, desta IN.
6.2 Algumas INs com características mais complexas ensejarão a produção de um fluxograma (vide exemplo prático no anexo IV deste Instrumento).
6.3 A primeira Instrução Normativa de cada ano terá obrigatoriamente, como fim específico, a indicação das INs que continuam em vigor.
6.4 A revogação de uma IN dar-se-á através da emissão de outra que tenha no seu conteúdo esta finalidade específica.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
*Leia no Conteúdo Digital o Texto Completo, incluindo o(s) anexo(s)
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