| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos sete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata, Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificada a ausência da Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 03 de 17 de março de 1994. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.04673-9 - PROT: 105/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5139 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº.SR.DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: EXMª SRª VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - DIRETORA DO FORO EM EXERCÍCIO/ES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão formulado pelo servidor Paulo Félix de Oliveira Filho, para a Seção Judiciária do Estado de Alagoas, pelo prazo de 2(dois) anos, de acordo com as condições explicitadas nas informações administrativas de fls. 27 a 29." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04266-0 - PROT: 016/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5132 - ASSUNTO: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª.SRª.DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: KARLA EUGÊNIA COSTA PITTOL - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que a Secretaria de Recursos Humanos esclareça se a servidora percebeu vencimento ou outras vantagens pela Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, pertinentes ao mês de novembro e subseqüentes." - Nº DO REGISTRO: 94.02.03112-0 PROT: 057/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5122 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL DOS QUINTOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CLÁUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 06 a 09." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01610-4 - PROT: 076/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5101 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JORGE PAUZEN - REQUERIDA: EXMª SR.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Elany Pauzen, no Plano de Saúde deste Tribunal, com base na Cláusula Terceira, ítem 3.1.2 do Termo do Contrato nº 008/93, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04425-6 PROT: 1462/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5137 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DA URP REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 1989 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª.SRª.DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista decisão anterior do Plenário desta Egrégia Corte." - Nº DO REGISTRO: 94.02.03344-0 - PROT: 175/02/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5124 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DOS QUINTOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª.SRª.DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: VERA LUCIA TOURINHO PINTO DE CARVALHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, nos termos das informações administrativas de fls. 04 a 07." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01611-2 - PROT: 075/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5102 - ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª.SRª.DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo servidor, por falta de amparo legal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12563-7 PROT: 802/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4971 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o atendimento do pleito formulado pelo servidor Wanderley Magalhães Serra, somente será possível após a assinatura do aditamento contratual com a Golden Cross, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas quarenta minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________
CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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