| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Arnaldo Lima e Clelio Erthal para comporem o quorum, em face das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 05 de 19 de maio de 1994. JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 94.02.08997-7 - PROT: 1302/09/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5176 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO SABA DE PAIVA -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o ato demissionário, e determinar a reintegração do recorrente. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, que dava parcial provimento ao recurso para aplicar ao recorrente a pena de suspensão nos termos do relatório da comissão. O Senhor Conselheiro Ney Valadares presidiu o julgamento. Impedida a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09341-9 - PROT: 419/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5185 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: TANIA RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos das informações de fls 6." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09252-8 - PROT: 0426/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5184 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ISALMIR JOSÉ ALVES SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido do servidor, nos termos das informações de fls 4, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09251-0 - PROT:000405/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5183 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS TOLEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos do parecer de fls 4." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09342-7 - PROT: 000418/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5186 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 4 a 7." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09245-5 - PROT: 000265/03/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5181 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que se aguarde a regulamentação específica do artigo 62, da Lei 8112/90." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09654-0 - PROT: 000461/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5187 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGÍLIO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,deferir o pedido do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09152-1 - PROT: 000136/02/94 - ASSUNTO: ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5178 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MIGUEL DA COSTA CARVALHO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do parecer da junta médica." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07698-0 - PROT: 000151/02/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5160 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROGERIO LIMA DE SENNA DIAS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Eny Lima de Senna Dias, no Plano de Saúde deste Tribunal, com ônus integral para o servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ney Valadares, Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência, e demais Conselheiros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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