ATA 6/1994

ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139612020-07-22 ATA 6/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Arnaldo Lima e Clelio Erthal para comporem o quorum, em face das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 05 de 19 de maio de 1994. JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 94.02.08997-7 - PROT: 1302/09/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5176 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO SABA DE PAIVA -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o ato demissionário, e determinar a reintegração do recorrente. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, que dava parcial provimento ao recurso para aplicar ao recorrente a pena de suspensão nos termos do relatório da comissão. O Senhor Conselheiro Ney Valadares presidiu o julgamento. Impedida a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09341-9 - PROT: 419/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5185 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: TANIA RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos das informações de fls 6." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09252-8 - PROT: 0426/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5184 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ISALMIR JOSÉ ALVES SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido do servidor, nos termos das informações de fls 4, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09251-0 - PROT:000405/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5183 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS TOLEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos do parecer de fls 4." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09342-7 - PROT: 000418/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5186 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 4 a 7." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09245-5 - PROT: 000265/03/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5181 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que se aguarde a regulamentação específica do artigo 62, da Lei 8112/90." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09654-0 - PROT: 000461/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5187 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGÍLIO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,deferir o pedido do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09152-1 - PROT: 000136/02/94 - ASSUNTO: ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5178 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MIGUEL DA COSTA CARVALHO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do parecer da junta médica." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07698-0 - PROT: 000151/02/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5160 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROGERIO LIMA DE SENNA DIAS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Eny Lima de Senna Dias, no Plano de Saúde deste Tribunal, com ônus integral para o servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ney Valadares, Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência, e demais Conselheiros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113961
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JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 94.02.08997-7 - PROT: 1302/09/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5176 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO SABA DE PAIVA -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o ato demissionário, e determinar a reintegração do recorrente. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, que dava parcial provimento ao recurso para aplicar ao recorrente a pena de suspensão nos termos do relatório da comissão. O Senhor Conselheiro Ney Valadares presidiu o julgamento. Impedida a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09341-9 - PROT: 419/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5185 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: TANIA RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos das informações de fls 6." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09252-8 - PROT: 0426/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5184 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ISALMIR JOSÉ ALVES SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido do servidor, nos termos das informações de fls 4, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09251-0 - PROT:000405/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5183 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS TOLEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido da servidora, nos termos do parecer de fls 4." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09342-7 - PROT: 000418/05/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5186 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 4 a 7." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09245-5 - PROT: 000265/03/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5181 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que se aguarde a regulamentação específica do artigo 62, da Lei 8112/90." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09654-0 - PROT: 000461/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5187 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGÍLIO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,deferir o pedido do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09152-1 - PROT: 000136/02/94 - ASSUNTO: ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5178 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MIGUEL DA COSTA CARVALHO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do parecer da junta médica." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07698-0 - PROT: 000151/02/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5160 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROGERIO LIMA DE SENNA DIAS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Eny Lima de Senna Dias, no Plano de Saúde deste Tribunal, com ônus integral para o servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ney Valadares, Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência, e demais Conselheiros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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