| Resumo: |
ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum, em face das ausências justificadas das Senhoras Conselheiras Julieta Lídia Lunz e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 10,de 25 de agosto de 1994. -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 91.02.08666-2 - PROT: 0263/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3264 - ASSUNTO: PEDIDO DE REMOÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES -REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo servidor, tendo em vista a inexistência de vaga para transferência na categoria funcional do requerente." - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1751/12/93 (PROT.) - ASSUNTO: ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: JOSÉ FIGUEIREDO COSTA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não acolher a sugestão apresentada e determinar o arquivamento dos autos." - Nº DO REGISTRO: 94.02.13729-7 - PROT: 0541/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5227 - ASSUNTO: PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: WAGNER DE ALMEIDA PINTO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pelo servidor, observadas as informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 14 a 16." -Nº DO REGISTRO: 94.02.13363-1 - PROT: 1627/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5224 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, formulado pelo servidor Waldyr de Souza Oliveira, às fls. 03, com o aditamento de fls. 25." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11543-9 - PROT: 0503/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5213 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: GERSON OLIVEIRA MATTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para trato de assuntos particulares, formulado pelo servidor Gerson Oliveira Mattos, nos termos das informações administrativas de fls. 24 a 26." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11439-4 - PROT: 0477/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5211 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ADILSON DAMASIO DA SILVA REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, oficiar ao Exmº Sr.Juiz da 25ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, informando sobre a impossibilidade de atender à consulta formulada por aquele ilustre magistrado, tendo em vista que o servidor Adilson Damasio da Silva, está licenciado para tratamento de saúde." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11438-6 - PROT: 0486/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5210 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL- CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ARMINDA ANDRADE CARNEIRO REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido de inclusão de dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal, formulado pela servidora Arminda Andrade Carneiro, nos termos das informações administrativas de fls. 19 a 21." - Nº DO REGISTRO: 94.02.12026-2 - PROT: 0573/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5219 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARCELO DA SILVA MONTALVÃO MELO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Marcelo da Silva Montalvão Melo, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas de fls. 04." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11668-0 - PROT: 0387/04/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5218 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO PELA EXMª SRª PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: HENRY BIANOR CHALU BARBOSA -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, desde que as férias da servidora Carla Beatriz Lesser foram interrompidas, tendo a indicação ficado assim prejudicada." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11544-7 - PROT: 0505/05/94 - ADMINISTRATIVO/CA Nº 5212 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher o parecer da Secretaria de Recursos Humanos, às fls. 19 a 21." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência e demais Conselheiros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
DESEMBARGADOR FEDERAL VALMIR PEÇANHA ______________________
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