| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZOITO(18) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 17 de 04 de novembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.17173-6 - PROT: 1368/09/93 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5049 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: HENRY BIANOR CHALU BARBOSA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da menor Luciana Lesser, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.05591-4 - PROT: 419/04/93 ASSUNTO: SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS RELATIVOS À COLISÃO DE VEÍCULO OFICIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4874 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: AILTON VIVONE - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que não ficou comprovada a culpa do servidor, razão pela qual não deverá o mesmo ser responsabilizado pelos danos, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18484-6 - PROT: 1445/10/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5065 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREA PINTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18478-1 - PROT:1411/10/93 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5064 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: REGINA ELIZABETH TAVARES MARÇAL - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações de fls. 4,5 e 6." - Nº DO REGISTRO: 93.02.17622-3 - PROT:1493/10/93 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5055 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: SANDRA REGINA DO AMARAL - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade, nos termos das informações de fls. 9." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16801-8 - PROT:1415/10/93 - ASSUNTO: REVISÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RELATIVA AO PERÍODO DE 1991/1992 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5043 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: GERALDO SANTOS SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18735-7 - PROT:1026/07/93 - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5069 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo administrativo para a Exmª Srª Presidente desta E.Corte, Des.Federal Julieta Lídia Lunz, que é competente para julgá-lo." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e quarenta minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA _______
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