| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00541, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Expediente TRF2-EXT-2018/05811, DE 03.08.2018, RESOLVE:
CEDER o servidor OSMAIR RIBEIRO DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário / Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir da publicação desta Portaria até o dia 30.11.2018, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo efetivo, nos termos do art. 93, II, da Lei nº 8.112-90, em interpretação conjunta com a Lei nº 6.999-82 e Resolução nº 23.523, de 27.06.2017, do Tribunal Superior Eleitoral.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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