| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2018/00334, DE 17 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00683-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Exma. Juíza Federal MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 1º, III, "a", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, XI, e art. 93, VI, ambos da Constituição da República em vigor, e arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 03.08.2018.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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