PORTARIA 893/1993

O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 25.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4941 (Reg. 93.02.10338-9),...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1176482020-07-22 PORTARIA 893/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-11-30T00:00:00Z Português O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 25.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4941 (Reg. 93.02.10338-9), resolve: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO de 576 dias, no período de 29.09.87 a 26.04.89, como estagiário da OAB para fins de gratificação adicional; de 400 dias, referentes ao período de 27.04.89 a 31.05.90, prestados na Procuradoria -Geral da Defensoria Pública, para fins de adicional, aposentadoria e disponibilidade; e de 1033 dias, referente ao tempo de serviço prestado como advogado para fins de gratificação adicional, aposentadoria e disponibilidade, no período de 01.06.90 a 29.03.93. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. NEY VALADARES Presidente em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117648
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