ATO 106/1992

ATO Nº 106 DE 21 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso 11 da Constituição Federal de 1988 e art. 26 do Regimento Interno, bem como o decidido na Sessão...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: ATO Nº 106 DE 21 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso 11 da Constituição Federal de 1988 e art. 26 do Regimento Interno, bem como o decidido na Sessão Plenária de 04.06.92, resolve: PROMOVER o Dr. POUL ERIK DYRLUND, Juiz Federal Substituto, nomeado através do Ato nº 281, de 15.12.89, in D.J. de 15.12.89, ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente