ATO 106/1992
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1992)
ATO 106/1992
ATO Nº 106 DE 21 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso 11 da Constituição Federal de 1988 e art. 26 do Regimento Interno, bem como o decidido na Sessão...
Na minha lista:
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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