| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00102, DE 20 DE MARÇO DE 2019
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao princípio da continuidade dos serviços públicos, considerando o disposto nos artigos 8º, da Resolução CJF nº 496/2006; 4º, I, da Resolução CJF nº 49/2009; e 42, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, alterado pelos Provimentos nº TRF2-PVC-2018/00012 e 13),
R E S O L V E
Art. 1º - Alterar, a pedido do Corregedor Regional eleito para o biênio 2019/2021, a Portaria TRF2-PTC-2018/00375, de 27 de julho de 2018, que divulga o novo cronograma de Correições Ordinárias nas Varas e Juizados Especiais Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para o período de abril a dezembro/2019, conforme art. 42, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Art. 2º - Tornar sem efeito, a pedido do Corregedor Regional eleito para o biênio 2019/2021, o cronograma de Correições Ordinárias nas Varas e Juizados Especiais Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo para o período de janeiro/2020 a fevereiro/2021, constante da Portaria TRF2-PTC-2018/00375.
Art. 3º - Determinar a ampla divulgação da escala de correições anexa, oficiando-se ao Conselho da Justiça Federal, MPF, DPU, OAB, AGU, Procuradoria Regional Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional e Direções do Foro da SJRJ e SJES.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
CORREGEDORA REGIONAL
JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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