PORTARIA 30/2019

Dispõe sobre escala de juiz distribuidor da Vara Federal de Angra dos Reis 2019.

Autor principal: Subseção Judiciária (Angra dos Reis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1210412020-07-22 PORTARIA 30/2019 Subseção Judiciária (Angra dos Reis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-03-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre escala de juiz distribuidor da Vara Federal de Angra dos Reis 2019. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre escala de juiz distribuidor da Vara Federal de Angra dos Reis SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS-RJ O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Angra dos Reis conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - A periodicidade do revezamento na escala será mensal, sendo a primeira quinzena - do dia 1º ao dia 15 - de competência do Juiz Titular, e a segunda quinzena - do dia 16 até o último dia do mês - de competência do Juiz Substituto. III - Ficam revogados os termos da portaria nº JFRJ-POR-2017/00439, de 5 de setembro de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RODRIGO GASPAR DE MELLO JUIZ FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121041
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