O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Diniz, Guilherme Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:121187
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1211872021-05-13 O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna Diniz, Guilherme Soares RETROATIVIDADE LANÇAMENTO DE OFÍCIO VALOR DECLARADO CONTRIBUINTE AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL MULTA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Guilherme Soares Diniz foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2015. Atualmente é magistrado do TRF5. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121187 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121187&midiaext=67665
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic RETROATIVIDADE
LANÇAMENTO DE OFÍCIO
VALOR DECLARADO
CONTRIBUINTE
AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
MULTA
spellingShingle RETROATIVIDADE
LANÇAMENTO DE OFÍCIO
VALOR DECLARADO
CONTRIBUINTE
AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
MULTA
Diniz, Guilherme Soares
O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Diniz, Guilherme Soares
title O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
title_short O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
title_full O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
title_fullStr O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
title_full_unstemmed O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
title_sort o art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121187
_version_ 1699804823492231168
score 12,455111