| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00202, DE 3 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização constante dos contratos administrativos;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR, a partir desta data, Comissão de Controle de qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da Administração do Tribunal, toda e qualquer ação de acompanhamento e fiscalização das atividades da Cafeteria deste Tribunal, em conformidade com os termos do Contrato de concessão do uso de espaço, composta pelos seguintes servidores e sob a presidência do primeiro:
EDUARDO HENRIQUE DE ARAGÃO PEDROSO
Técnico Judiciário - SAT/DCONT
MARCOS ALVES DE SIQUEIRA
Técnico Judiciário - Presidência
FILIPE SOEIRO TEIXEIRA
Analista Judiciário/Médico - DISAU
JOSÉ CARLOS GARCIA BUENO JÚNIOR
Técnico Judiciário - SG/COOGER
WAGNER MADEIRA SANTOS
Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação - SIE/NUMAN
Compete à Comissão:
I - A fiscalização e o acompanhamento durante todo o período da concessão de uso, na forma do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e nas disposições contratuais.
II - A presente designação não implicará alterações funcionais, mantendo-se os servidores em questão, inclusive, lotados nos respectivos setores de origem.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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