O duplo grau de jurisdição e o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC
por: Gonçalves, Marco Aurélio de Oliveira
Publicado em: (2008)
PORTARIA 869/1994
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII, do artigo 15 do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 40 da Constituiç...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1994
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