PORTARIA 1/2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região.

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:122141
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1221412020-07-22 PORTARIA 1/2019 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região. PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2019/00001, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região. O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e, Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira; Considerando a Resolução n° 02, de 08 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores; Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região, conforme anexo desta Portaria. Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR-GERAL DA EMARF http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122141
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região.
format Ato normativo
author Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
spellingShingle Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
PORTARIA 1/2019
title PORTARIA 1/2019
title_short PORTARIA 1/2019
title_full PORTARIA 1/2019
title_fullStr PORTARIA 1/2019
title_full_unstemmed PORTARIA 1/2019
title_sort portaria 1/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122141
_version_ 1848344445901078528
score 12,572524

Documentos relacionados