ATO 213/2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00213, DE 6 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00139, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 25.03.2019, data em...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1223472020-07-22 ATO 213/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-16T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2019/00213, DE 6 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00139, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 25.03.2019, data em que completou 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a MATHEUS MELLO BERWANGER, na qualidade de filho menor da ex-servidora LUIZA CRISTINA GONÇALVES MELLO BERWANGER, Analista Judiciária/Biblioteconomia, NS-C-11, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, ALEXANDRE MAGNO BARRETO BERWANGER, viúvo, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112-90, com redação dada pela Lei nº 13.135-2015, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122347
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