| Resumo: |
ATO Nº 024 DE 14 DE MARÇO DE 1994.
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício na Presidência no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0044/01/94-PES, resolve:
CONCEDER, aposentadoria por invalidez permanente, ao servidor JORGE LUIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-NM-1006, do Quadro de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso I, da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente em exercício
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