ATO 46/1994

ATO Nº 046 DE 02 DE MAIO DE 1994 A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IRMA MO...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:124482020-07-22 ATO 46/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-05-06T00:00:00Z Português ATO Nº 046 DE 02 DE MAIO DE 1994 A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 319/04/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88, c/c art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8112 de 11.12.90, com a vantagem prevista no art. 193 da mesma Lei, observado o § 1º do art. 14 da Lei Delegada nº 13 de 27.08.92, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 8538 de 21.12.92 e os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=12448
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