| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00197, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento artigo 93, XIV, da CF/88, no artigo 55 da Lei nº 5.010/66 e artigo 3º, parágrafos 2º, 3º do CPC.
CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do acesso à Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de estimular e promover a solução consensual de conflitos conforme preceitos do Código de Processo Civil brasileiro;
RESOLVE:
NOMEAR os servidores Rafael Zanette Arduini, matrícula 18069, Gabriel Frotte, matrícula 15559 e Liliane Miranda, matrícula 14460, para atuarem como conciliadores ou mediadores nas audiências para este fim designadas nos processos em trâmite nesta Vara.
Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos servidores deste Juízo e encaminhe-se cópia da presente à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Publique-se
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARCUS LIVIO GOMES
JUIZ FEDERAL
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