PORTARIA 197/2019

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00197, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento artigo 93, XIV, da CF/88, no artigo 55 da Lei nº 5.010/66 e artigo 3º, parágrafos...

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Autor principal: 12. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1254362020-07-22 PORTARIA 197/2019 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-09-02T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00197, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento artigo 93, XIV, da CF/88, no artigo 55 da Lei nº 5.010/66 e artigo 3º, parágrafos 2º, 3º do CPC. CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do acesso à Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de estimular e promover a solução consensual de conflitos conforme preceitos do Código de Processo Civil brasileiro; RESOLVE: NOMEAR os servidores Rafael Zanette Arduini, matrícula 18069, Gabriel Frotte, matrícula 15559 e Liliane Miranda, matrícula 14460, para atuarem como conciliadores ou mediadores nas audiências para este fim designadas nos processos em trâmite nesta Vara. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos servidores deste Juízo e encaminhe-se cópia da presente à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Publique-se PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCUS LIVIO GOMES JUIZ FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125436
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