ATO 423/2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 14/10/2019, data em que completa 21...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1268352020-07-22 ATO 423/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-01T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2019/00423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 14/10/2019, data em que completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da pensão temporária, concedida a GABRIELA FERREIRA GAIO, na qualidade de filha menor do ex-servidor SERGIO CABRAL GAIO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor das cobeneficiárias remanescentes, ANTONILMA FERREIRA, companheira, e ISABELA FERREIRA GAIO, filha menor de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação atual, passando a fazer jus ao percentual de 50% (cinquenta por cento) cada uma. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126835
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description ATO Nº TRF2-ATP-2019/00423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 14/10/2019, data em que completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da pensão temporária, concedida a GABRIELA FERREIRA GAIO, na qualidade de filha menor do ex-servidor SERGIO CABRAL GAIO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor das cobeneficiárias remanescentes, ANTONILMA FERREIRA, companheira, e ISABELA FERREIRA GAIO, filha menor de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação atual, passando a fazer jus ao percentual de 50% (cinquenta por cento) cada uma. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente
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