| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031 e a Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, ambas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2019/06320, RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2020, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, de 02 de julho de 2019, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 8ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
FEVEREIRO
03/02 (segunda-feira) a 14/02 (sexta-feira) - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
SETEMBRO/OUTUBRO
28/09 (segunda-feira) a 09/10 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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