PORTARIA 407/2019

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347,...

ver mais

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:127067
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1270672020-07-22 PORTARIA 407/2019 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031 e a Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, ambas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2019/06320, RESOLVE: ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2020, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, de 02 de julho de 2019, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 8ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma: FEVEREIRO 03/02 (segunda-feira) a 14/02 (sexta-feira) - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ SETEMBRO/OUTUBRO 28/09 (segunda-feira) a 09/10 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127067
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031 e a Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, ambas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2019/06320, RESOLVE: ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2020, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00281, de 02 de julho de 2019, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 8ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma: FEVEREIRO 03/02 (segunda-feira) a 14/02 (sexta-feira) - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ SETEMBRO/OUTUBRO 28/09 (segunda-feira) a 09/10 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
format Ato normativo
author Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
spellingShingle Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
PORTARIA 407/2019
title PORTARIA 407/2019
title_short PORTARIA 407/2019
title_full PORTARIA 407/2019
title_fullStr PORTARIA 407/2019
title_full_unstemmed PORTARIA 407/2019
title_sort portaria 407/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127067
_version_ 1848344513530036224
score 12,572524

Documentos relacionados