PORTARIA 306/2019

Dispõe sobre a designação de servidores Conciliadores para atuar nas audiências de conciliação no CESOL BAIXADA, no dia 13 de dezembro de 2019, na Subseção de Nova Iguaçu.

Autor principal: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Baixada Fluminense)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:127535
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1275352020-07-22 PORTARIA 306/2019 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Baixada Fluminense) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-12-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a designação de servidores Conciliadores para atuar nas audiências de conciliação no CESOL BAIXADA, no dia 13 de dezembro de 2019, na Subseção de Nova Iguaçu. PORTARIA JFRJ-POR-2019/00306 de 28 de novembro de 2019 Dispõe sobre a designação de servidores Conciliadores para atuar nas audiências de conciliação no CESOL BAIXADA, no dia 13 de dezembro de 2019, na Subseção de Nova Iguaçu. O DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA BAIXADA FLUMINENSE - CESOL BAIXADA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que cabe ao Juiz Coordenador do Centro de Solução de Conflitos praticar todos os atos necessários à organização e realização dos trabalhos na busca da solução de conflitos por meios consensuais (Ato Nº TRF2-ANC-2016/00037); Considerando a necessidade de dar continuidade ao projeto-piloto de atribuição das atividades dos Centros de Solução de Conflitos às SEAJUs (Processo nº JFRJ-PRO-2018/00016 e Ofício nº TRF2-OFI-2018/17978); RESOLVE: 1. AUTORIZAR a participação dos servidores, abaixo relacionados, na qualidade de Conciliadores, certificados ou em formação, nas audiências de conciliação no CESOL BAIXADA, no dia 13 de dezembro de 2019, na Subseção de Nova Iguaçu: ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 13.707, ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, matrícula nº 12.858, CECÍLIA DE SOUZA FREITAS, matrícula 12.557, INGRID LEANDRA AUGUSTO CAVALCANTE, matrícula 15.490, ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 14.803 e LEONARDO FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 14.611. 2. DETERMINAR que o método de realização do estágio supervisionado dos conciliadores em formação será a auto-supervisão (art. 5º e parágrafos, do Ato nº TRF2-ANC-2016/00004). 3. ESTABELECER que os referidos servidores atuarão como Conciliadores nas sessões de conciliação das ações ajuizadas em face da Caixa Econômica Federal - CEF, que versem sobre expurgos inflacionários de poupança ou outra matéria previamente aprovada pela Coordenadoria do Centro, sendo-lhes autorizada a redução a termo dos acordos a serem homologados pelo Juiz Coordenador ou pelo Juízo de origem dos processos. 4. CONSENTIR na realização das seguintes modalidades de conciliação: presencial, eletrônica ou por videoconferência (Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM); com dispensa da sessão presencial (WhatsApp e e-mail), desde que haja concordância das partes envolvidas (Enunciado nº 54 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM). 5. Todos os atos praticados pelos Conciliadores, bem como pelo Diretor de Secretaria e/ou Supervisor do Centro, serão realizados sob a supervisão do Juiz Federal competente para o julgamento do processo, que poderá renovar/retificar/cancelar e/ou anular o ato, caso entenda necessário. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Determino o envio de cópia da presente ao Diretor da Subsecretaria de Atividades Judiciárias, ao Exmo. Juiz Diretor do Foro, ao Exmo. Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais e ao Exmo. Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, para ciência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Baixada Fluminense - CESOL BAIXADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127535
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre a designação de servidores Conciliadores para atuar nas audiências de conciliação no CESOL BAIXADA, no dia 13 de dezembro de 2019, na Subseção de Nova Iguaçu.
format Ato normativo
author Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Baixada Fluminense)
spellingShingle Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Baixada Fluminense)
PORTARIA 306/2019
title PORTARIA 306/2019
title_short PORTARIA 306/2019
title_full PORTARIA 306/2019
title_fullStr PORTARIA 306/2019
title_full_unstemmed PORTARIA 306/2019
title_sort portaria 306/2019
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127535
_version_ 1836105708473417728
score 12,57598

Documentos relacionados