| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00004, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2-PES-2011/00862.01, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 240, de 29 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 07.06.2006, que trata de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, do servidor ROBERTO ANTONIO DA MOTTA, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI-07, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para proceder à integralização de proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 03.12.2019, de acordo com Laudo expedido pela Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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