PORTARIA 1/2020

Dispõe sobre a Governança das Aquisições na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Utilização da plataforma MediaWiki.

Autor principal: Secretaria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1279802020-07-22 PORTARIA 1/2020 Secretaria Geral Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-01-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Governança das Aquisições na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Utilização da plataforma MediaWiki. PORTARIA Nº JFRJ-PSG-2020/00001, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a Governança das Aquisições na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Utilização da plataforma MediaWiki A Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos da competência delegada pelo art. 9º, III, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro e considerando: - a necessidade de implementar iniciativas com vistas a promover o aprimoramento da programação e execução orçamentária e da qualidade das contratações e aquisições, macrodesafios n° 6.3.5 e 6.3.6 do Plano Estratégico da Justiça Federal - Justiça em Planos (JUSPLAN), publicado por meio da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00004; - a necessidade de aprimorar a governança das aquisições na SJRJ, mediante a implementação de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão; e - a necessidade de aprimorar a transparência, o monitoramento e o direcionamento da execução orçamentária e do cumprimento da programação de aquisições da SJRJ, DECIDE: Art. 1º Determinar a obrigatoriedade da utilização da ferramenta de suporte de trabalho colaborativo MediaWiki, como principal mecanismo de controle da gestão contratual e da execução orçamentária da SJRJ. Parágrafo Único. As unidades gestoras de recursos orçamentários e contratações (Unidades Requisitantes) - em conjunto com a Subsecretaria de Contratações e Material (SCM) e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOF), com atuações específicas - serão responsáveis pela alimentação, atualização e exatidão das informações solicitadas no MediaWiki, de acordo com as diretrizes emanadas pelo Núcleo de Governança Institucional / Secretaria Geral, ao qual deverão prestar contas por intermédio de seus respectivos Setores de Controles de Contratos. Art. 2° A plataforma MediaWiki constituir-se-á em meio oficial de publicação da programação das aquisições da SJRJ, devendo ser utilizada como a principal base de dados para fins de monitoramento, avaliação e direcionamento da sua execução. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL Diretora da Secretaria Geral http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127980
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