| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00021, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2011/00676.06, RESOLVE:
RECONHECER o direito ao Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo ao ex-servidor NORIVAL FAGUNDES DE ASSIS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado no Núcleo de Recursos Fonográficos - NUREF, com efeitos financeiros no período de 01.06.2019 a 18.11.2019, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112-90, art. 12 da Lei nº 8.270-91 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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