PORTARIA 21/2020

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00021, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2011/00676.06, RESOLVE: RECONHECER o direito ao Adicion...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1279942020-07-22 PORTARIA 21/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-01-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00021, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2011/00676.06, RESOLVE: RECONHECER o direito ao Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo ao ex-servidor NORIVAL FAGUNDES DE ASSIS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado no Núcleo de Recursos Fonográficos - NUREF, com efeitos financeiros no período de 01.06.2019 a 18.11.2019, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112-90, art. 12 da Lei nº 8.270-91 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127994
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