PROVIMENTO 1/2020

Estabelece no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1284352020-07-22 PROVIMENTO 1/2020 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-03-17T00:00:00Z Português Estabelece no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2020/00001, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Estabelece no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.24, VI e IX, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, CONSIDERANDO a classificação da Organização Mundial da Saúde da situação do Novo Coronavírus como pandemia, com risco potencial de que a doença possa infectar a população de forma simultânea, não se limitando aos locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação jurisdicional, e CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos, grávidas e pessoas com doenças crônicas, R E S O L V E: Art. 1º O juiz federal ou juiz federal substituto maior de 60 anos, grávidas ou portadores de doenças crônicas poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto, observados os critérios previstos no § 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 570, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta o trabalho remoto para magistrados, ficando a critério do juiz a realização de audiências. Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128435
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
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